Política de Privacidade – fbbet6: Como Protegemos Seus Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma fbbet6.cam é:

• Denominação: fbbet6
• Domínio: fbbet6.cam
• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected] (apenas texto, não clicável)
• Mercado de atuação: Brasil
• Legislação aplicável: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)

A fbbet6 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório por força da Lei 14.790/2023;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência (fatura de concessionária ou extrato bancário);
• Selfie de verificação (foto do rosto ao lado do documento de identidade).

2.3 Dados Financeiros:

• Chave Pix e dados da conta bancária vinculada para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas);
• Dados de instrumentos de pagamento utilizados (identificador de cartão, sem armazenamento do número completo).

2.4 Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma;
• Registros de apostas, jogos acessados, tempo de sessão;
• Cookies e tecnologias similares (ver Seção 10).

2.5 Dados de Comunicação:

• Registros de comunicações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Feedbacks, reclamações e solicitações formais.

Os dados pessoais são coletados pelas seguintes vias:

• Cadastro direto: formulário de registro na Plataforma, preenchido pelo próprio Usuário;
• Processo KYC: envio de documentos pelo Usuário para verificação de identidade;
• Transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos suportados;
• Navegação e uso: automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor quando o Usuário acessa a Plataforma;
• Comunicações: dados fornecidos pelo Usuário ao entrar em contato com o suporte via Chat ao Vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Terceiros: provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de pagamento e plataformas de prevenção a fraudes, que podem fornecer informações adicionais para fins de compliance.

Os dados pessoais coletados pela fbbet6 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, jogos, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
3. Comunicações transacionais: envio de confirmações de conta, notificações de transações, alertas de segurança e respostas a solicitações de suporte;
4. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — somente com consentimento expresso do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, chargebacks indevidos e abuso de bônus;
6. Compliance regulatório: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, ANPD e demais órgãos reguladores;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
8. Melhoria contínua do produto: análise agregada e anonimizada de comportamento de uso para aprimorar a experiência na Plataforma;
9. Resolução de disputas: manutenção de registros necessários para resolver controvérsias e fazer cumprir os Termos e Condições.

Conforme exigido pelo Art. 7.º e Art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela fbbet6 está fundamentado em ao menos uma base legal. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II da LGPD): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e cassino online, incluindo KYC, PLD/FT e reporte à SPA/ANPD;
• Interesse legítimo (Art. 7.º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento (Art. 7.º, I da LGPD): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com opção clara de revogação a qualquer tempo;
• Proteção ao crédito e prevenção a fraudes (Art. 7.º, X da LGPD): análise de risco financeiro e verificação de titularidade de instrumentos de pagamento.

A fbbet6 não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, de forma estritamente necessária e proporcional:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, infraestrutura de nuvem e segurança que processam dados em nome da fbbet6, vinculadas por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e proteção compatíveis com a LGPD;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros, para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, que recebem apenas os dados estritamente necessários para o processo de verificação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e demais parceiros que fornecem jogos à Plataforma podem processar dados de sessão e resultado de jogo para fins técnicos e de auditoria;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, ANPD, autoridades policiais e judiciais, quando houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Assessores legais e auditores: advogados, contadores e auditores externos, quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais, sob sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da fbbet6 são contratualmente obrigados a tratá-los de forma confidencial, utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas de segurança adequadas.

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura de nuvem e parceiros tecnológicos globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela fbbet6 observa os requisitos estabelecidos no Art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais).

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observadas as seguintes regras:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações das leis de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações da SPA;
• Dados financeiros e registros de transações: retidos por 5 (cinco) anos, observado o prazo prescricional das obrigações tributárias e o prazo de guarda exigido pela Lei 14.790/2023;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 13 (treze) meses, conforme recomendação da ANPD;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término do período de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

A fbbet6 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de seus Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da fbbet6 são protegidas por protocolo TLS/SSL com chave de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da Plataforma são criptografados com algoritmos robustos (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores de serviço que necessitem das informações para desempenho de suas funções, mediante autenticação multifatorial;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: pentest e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular sobre práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Incidentes de segurança: Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a fbbet6 comunicará a ocorrência à ANPD e aos Usuários afetados em prazo razoável, conforme estabelece o Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e as recomendações para mitigação de riscos.

A fbbet6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados são classificados conforme abaixo:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação, sessão de jogo, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de preferências (funcionais): armazenam configurações personalizadas do Usuário, como idioma, moeda e preferências de jogo;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do produto;
• Cookies de marketing: usados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais — ativados apenas mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais.

Nos termos da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da fbbet6:

A plataforma fbbet6 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A coleta de dados pessoais de menores de 18 anos não é intencional e está expressamente vedada.

A fbbet6 adota medidas técnicas e procedimentos de verificação (KYC) para impedir que menores de idade criem contas ou acessem os serviços. Caso a Plataforma tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados de menor de 18 anos, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada.

Pais e responsáveis que tomem conhecimento de que um menor utiliza a Plataforma devem comunicar o fato ao suporte imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

A fbbet6 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor da nova versão, salvo quando a urgência regulatória exigir implementação imediata. O uso continuado da Plataforma após a publicação da nova versão constitui aceitação das modificações.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao DPO em [email protected]. A data da versão vigente está indicada no início deste documento.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a fbbet6 pelos canais abaixo. Todos os endereços de e-mail e contatos exibidos são apenas para texto — não são links clicáveis.

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte geral ao cliente: [email protected]
• WhatsApp (canal principal): número disponível na área de atendimento da Plataforma — apenas texto, não clicável
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma

O DPO responderá às solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada comunicada ao titular.